🟢 Comissões Permanentes analisam projetos em tramitação na Câmara Municipal
Na manhã desta sexta-feira, 22 de maio de 2026, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste reuniram-se no Plenário Orlando Zandonadi para análise e discussão de importantes matérias legislativas em tramitação no Poder Legislativo Municipal.
Às 08h00, reuniu-se a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos Vereadores, Álvaro Marcelo Bueno (PL) – Membro e André Selepenque (DC) – Membro.
Na sequência, às 08h30, ocorreu a reunião da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, composta pelos Vereadores Edirlei Manoel Monteiro (DC) – Presidente, André Selepenque (DC) – Membro e Flamarion da Silva Barbosa (UNIÃO) – Membro.
Vale salientar a ausência do Vereador Flamarion da Silva Barbosa, que se encontrava cumprindo agenda oficial no Distrito de Rolim de Moura do Guaporé. Durante as reuniões, foram apreciadas as seguintes matérias: • Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, em caráter provisório e mediante requerimento, a utilização de espaços públicos para instalação de outdoors por entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 045/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.378/2017”, referente aos plantões extras. • Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria dos Vereadores Flamarion da Saúde (UNIÃO), Natã Soares (UNIÃO) e Álvaro Marcelo Bueno (PL), que dispõe sobre a proibição da produção de mudas, comercialização e plantio das espécies exóticas invasoras Spathodea campanulata (Espatódea, Tulipeira-do-Gabão ou Chama-da-Floresta) e Azadirachta indica (Nim Indiano) no âmbito do Município de Alta Floresta D’Oeste/RO.
As reuniões das Comissões Permanentes têm como objetivo promover a análise técnica e legislativa das proposições, garantindo maior transparência, responsabilidade e eficiência no processo legislativo municipal.
