🟢 Comissões Permanentes da Câmara analisam projetos voltados à educação, infraestrutura, agricultura e servidores públicos
Reunião comissões.
Na manhã desta sexta-feira, 15 de maio de 2026, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Alta Floresta d’Oeste as Comissões Permanentes da Casa de Leis para apreciação e análise técnica dos projetos constantes na pauta legislativa.
Participaram da reunião os membros das seguintes comissões:
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Flamarion da Silva Barbosa (UNIÃO)
Membro: Álvaro Marcelo Bueno (PL)
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças
Presidente: Edirlei Manoel Monteiro (DC)
Membro: Flamarion da Silva Barbosa (UNIÃO)
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social
Presidente: Elisangela Rack dos Santos (MDB)
Membro: Flamarion da Silva Barbosa (UNIÃO)
Membro: Marilza Cristina Viana dos Santos (PL)
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos
Membro: Adelmo Garcia (PL)
Membro: Dalton Augusto Tupari Firmino (UNIÃO)
Durante a reunião, foram analisados importantes projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo.
Entre as matérias apreciadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 52/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.208.318,92, destinado à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), visando o fortalecimento das ações educacionais no município.
Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 53/2026, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.264.180,04, destinado à infraestrutura municipal, com recursos vinculados ao programa Tchau Poeira, importante iniciativa voltada à melhoria da trafegabilidade urbana.
Na área agrícola, foram analisados os Projetos de Lei nº 54/2026, nº 55/2026 e nº 56/2026, que totalizam investimentos superiores a R$ 3 milhões, destinados à Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI), com foco no fortalecimento das ações e programas do setor.
O Legislativo também apreciou o Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do vereador Natã Soares da Cruz, que dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes de energia elétrica no município, medida voltada à segurança e organização urbana.
Ainda na pauta, foi incluído o Projeto de Lei nº 05/2026, que trata da concessão de reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Após análise técnica e jurídica, a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final concluiu que todas as matérias encontram-se em conformidade com os princípios constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, manifestando-se favoravelmente à tramitação e aprovação das proposições.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, responsabilidade legislativa e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de Alta Floresta D’Oeste.
