🟢 Sancionada a Lei “Animal não é coisa”: nova legislação reconhece os animais como seres que sentem

Nesta quarta-feira, 07 de agosto, reforçamos a importância da Lei nº 14.064/2020, que foi sancionada para garantir que animais não sejam mais tratados como objetos, mas sim como seres sencientes — com capacidade de sentir dor, medo, alegria e amor.

A legislação aumenta a pena para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos, que agora pode chegar a 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda.

A Câmara Municipal apoia todas as iniciativas voltadas à proteção, valorização e respeito à vida animal, e reforça seu compromisso com ações de conscientização para o fim dos maus-tratos.

🚨 Denuncie maus-tratos: procure a delegacia mais próxima ou ligue 190.