26ª Sessão Ordinária aprova matérias de grande relevância para o município

Na última segunda-feira, 22 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste realizou a 26ª Sessão Ordinária, marcada pela apresentação e discussão de projetos e requerimentos de grande importância para a população.

Entre as matérias, destacou-se o Projeto de Lei Legislativo nº 11/2025, que concede o Título de Cidadão Honorário ao deputado federal Dr. Fernando Rodrigues Máximo, em reconhecimento aos serviços prestados ao município.

Também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 63/2025, que autoriza a adesão do município ao serviço de inspeção municipal vinculado ao CIMCERO – Consórcio Intermunicipal da Região Centro-Leste de Rondônia, fortalecendo a vigilância sanitária e garantindo mais segurança alimentar à população.

Outra pauta relevante foi o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.390.196,75 para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com recursos destinados à aquisição de equipamentos permanentes para a rede municipal de ensino.

Na Ordem do Dia, os vereadores também analisaram requerimentos voltados à melhoria da qualidade da educação.

• O Requerimento nº 18/2025 solicita informações sobre as cozinhas das escolas municipais que ainda não possuem ar-condicionado, além do orçamento para a instalação dos equipamentos.

• Já o Requerimento nº 20/2025 pede a disponibilização de professores de educação física nas escolas de ensino fundamental, a cobertura das quadras de areia e a instalação de bicicletários, incentivando práticas esportivas e transporte sustentável.

Além disso, durante a 13ª Sessão Extraordinária, realizada em regime de urgência, o Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 64/2025, garantindo o investimento de R$ 4.390.196,75 na aquisição de equipamentos permanentes para a SEMED – um marco histórico para a modernização e fortalecimento da estrutura da rede de ensino em Alta Floresta d’Oeste.

Acompanhe de perto o trabalho da Câmara Municipal! Todas as sessões, atas e matérias legislativas estão disponíveis para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, através do link: https://sapl.altaflorestadoeste.ro.leg.br.

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