28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de Outubro de 2025, Saiba +
O informativo oficial da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste, apresentando o trabalho e o empenho do Parlamento Municipal em prol da População. No último sábado, dia 04 de outubro, às 14 horas e 30 minutos, a Câmara Municipal realizou a 1ª Sessão Solene de 2025, em uma cerimônia marcada por emoção e homenagens.
Durante o evento, foi concedido ao Deputado Federal Dr. Fernando Rodrigues Máximo o Título de Cidadão Honorário de Alta Floresta D’Oeste, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e à população de Rondônia. A solenidade contou com a presença de autoridades municipais, estaduais, lideranças comunitárias, representantes de instituições públicas e da sociedade civil, que prestigiaram o momento de celebração e respeito ao trabalho do parlamentar.
Já na 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de outubro de 2025, foram apresentadas matérias de grande relevância. No expediente da sessão, foram apresentadas matérias importantes para o desenvolvimento administrativo e social do município.
O PL nº 62 de 2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 175 mil, destinado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS, fortalecendo ações voltadas ao atendimento das famílias e à promoção social.
Já o PL nº 67 de 2025 prevê R$ 57 mil em crédito adicional suplementar para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, assegurando melhor estrutura e manutenção dos serviços educacionais.
O PL nº 68 de 2025 trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 61.580,00, com recursos provenientes de excesso de arrecadação no Fundo Municipal de Saúde (MAC), destinado à melhoria dos serviços e aquisição de equipamentos.
E o Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do município, definindo atribuições de cargos comissionados e funções gratificadas, visando modernizar a gestão pública e otimizar o funcionamento dos setores municipais.
Na Ordem do Dia, o PL nº 65 de 2025 foi destaque, autorizando a abertura de crédito adicional especial de R$ 80.464,58, voltado à aquisição de aparelhos de laboratório, computadores e nobreaks, fortalecendo a estrutura do laboratório municipal.
Também foi analisado o Requerimento nº 23 de 2025, que propõe a criação de uma Comissão Especial de Diálogo e Soluções entre Executivo, Legislativo e servidores das secretarias de Obras, Infraestrutura e Agricultura, para avaliar e propor melhorias no regime de diárias de campo.
E o Anteprojeto de Lei nº 4 de 2025, propõe a implantação de auxílio-transporte para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, reconhecendo o esforço diário desses profissionais que atuam diretamente na prevenção e cuidado com a população.
Diante da importância e da necessidade de deliberação imediata do Projeto de Lei nº 68 de 2025, o presidente da Câmara convocou a 14ª Sessão Extraordinária, realizada no mesmo dia. Em regime de urgência, os vereadores deliberaram e aprovaram o crédito adicional de R$ 61.580,00, garantindo recursos para o fortalecimento dos serviços de saúde e melhoria da estrutura hospitalar do município.
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