Câmara Municipal discute plano de ação para garantir adequação à LGPD

Na manhã desta sexta-feira, 23 de maio, o Grupo de Trabalho para Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), juntamente com o Encarregado de Dados da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste/RO, reuniu-se no Plenário da Câmara para discutir e implementar um plano de ação. O objetivo é estabelecer diretrizes claras para o tratamento de dados pessoais, conforme determina a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e garante a privacidade e segurança das informações dos cidadãos.

A Câmara reafirma seu compromisso com a proteção dos dados pessoais e reforça que continuará adotando boas práticas para assegurar a segurança da informação em todas as suas esferas de atuação.

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