CÂMARA MUNICIPAL REALIZA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE DE PROJETOS DO EXECUTIVO

Na manhã desta sexta-feira, 08 de maio de 2026, a Câmara Municipal realizou, no Plenário “Orlando Zandonadi”, reunião das Comissões Permanentes para apreciação e análise de importantes matérias encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal.

Os trabalhos tiveram início às 08h00, com a reunião da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Flamarion da Silva Barbosa (UNIÃO), com a participação do membro Álvaro Marcelo Bueno (PL).

Na sequência, às 08h30, reuniu-se a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, sob a presidência do vereador Edirlei Manoel Monteiro (DC), contando com a presença do membro Flamarion da Silva Barbosa (UNIÃO).

Encerrando a agenda, às 09h00, foi realizada a reunião da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, presidida pela vereadora Elisangela Rack dos Santos (MDB), com a participação dos membros Flamarion da Silva Barbosa (UNIÃO) e Marilza Cristina Viana dos Santos (PL).

Durante os trabalhos, foram analisadas as seguintes proposições:

I – Projeto de Lei nº 47/2026, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 315.574,18, destinado à Secretaria Municipal de Educação (SEMED);

II – Projeto de Lei nº 48/2026, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 379.626,36, para o Fundo Municipal de Saúde;

III – Projeto de Lei nº 49/2026, que trata da abertura de crédito adicional especial por recurso vinculado ao orçamento vigente, no valor total de R$ 2.999.582,00, destinado ao Fundo Municipal de Saúde;

IV – Projeto de Lei nº 50/2026, referente à abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária, no valor total de R$ 61.000,00, para o Fundo Municipal de Saúde;

V – Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 007/2025, dispondo sobre a criação do cargo de Chefe da Unidade Básica de Saúde Dona Judith Fationi Rodrigues;

Além disso, por solicitação da Presidência, foi incluído na pauta o Projeto de Lei nº 51/2026, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor total de R$ 396.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI).

As comissões emitiram seus pareceres técnicos sobre as matérias, contribuindo para o regular andamento do processo legislativo e reforçando o compromisso com a transparência e a responsabilidade na análise dos projetos de interesse da população.

Cabe registrar a ausência do vereador André Selepenque, membro das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamento e Finanças, que não pode estar presente nas reuniões desta data.

A Câmara Municipal segue desempenhando seu papel institucional de fiscalização, análise técnica e deliberação das matérias que impactam diretamente o desenvolvimento do município e a prestação de serviços públicos à população.