Comissões da Câmara de Alta Floresta D’Oeste emitem parecer favorável a projetos de crédito adicional para a Saúde

Aos dez (10) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniram-se, de forma conjunta, as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência Social, da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste/RO, para análise de matérias de competência comum.

• Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente – Vereador Edirlei Manoel Monteiro (Negão Monteiro); Membro – Vereador André Selepenque; Membro – Vereador Flamarion da Silva Barbosa (Flamarion da Saúde).
• Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Presidente – Vereador Flamarion da Silva Barbosa (Flamarion da Saúde); Membro – Vereador Álvaro Bueno; Membro – Vereador André Selepenque.
• Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Presidente – Vereadora Elisângela Rack dos Santos (MDB); Membro – Vereador Flamarion da Silva Barbosa (UNIÃO); Membro – Vereadora Marilza Cristina Viana dos Santos (PL).

Constatada a presença legal de quórum, o Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final designou o Vereador Álvaro Bueno como Relator; a Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador André Selepenque como Relator; e a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social designou o Vereador Flamarion da Silva Barbosa (Flamarion da Saúde) como Relator.

Na oportunidade, as Comissões procederam à análise dos seguintes Projetos de Lei:

I – Projeto de Lei nº 073/2025, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências”, no valor de R$ 126.942,32 (cento e vinte e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), destinado ao Fundo Municipal de Saúde, para aquisição de equipamentos hospitalares.

II – Projeto de Lei nº 074/2025, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências”, no valor de R$ 2.340.297,00 (dois milhões, trezentos e quarenta mil e duzentos e noventa e sete reais), igualmente destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

Após análise técnica e legal, as Comissões manifestaram-se favoravelmente à aprovação dos Projetos de Lei nº 073/2025 e nº 074/2025, por estarem em conformidade com a legislação vigente e tratarem de matéria de relevante interesse público.