Comissões da Câmara deliberam sobre propostas nas áreas de educação, inclusão e legislação municipal

As Comissões Permanentes abaixo relacionadas em Reunião Ordinária, realizada  às 8:00hs do dia 1º de dezembro de 2025, no Plenário “Orlando Zandonadi.

• Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente – Vereador Edirlei Manoel Monteiro (Negão Monteiro); Membro – Vereador André Selepenque; Membro – Vereador Flamarion da Silva Barbosa (Flamarion da Saúde).
• Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Presidente – Vereador Flamarion da Silva Barbosa (Flamarion da Saúde); Membro – Vereador Álvaro Bueno; Membro – Vereador André Selepenque.
• Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Membro – Vereador Flamarion da Silva Barbosa (UNIÃO); Membro – Vereadora Marilza Cristina Viana dos Santos (PL). Vale salientar a ausência da Presidente – Vereadora Elisângela Rack dos Santos (MDB) estando em viagem a Porto Velho.

Na oportunidade, as Comissões procederam à análise dos seguintes Projetos de Lei:

I – Projeto de Lei n.º 080/2025 – Poder Executivo
“Implanta o Programa de Educação no Campo – PROECAMPO, com a metodologia da Pedagogia da Alternância, nas escolas do campo da Rede Municipal de Ensino.”

II – Projeto de Lei n.º 12/2025 – Autor: Vereador Álvaro Bueno - “Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de doação de cadeiras de rodas com adaptações específicas, não fornecidas pelo SUS, voltado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.”

III – Projeto de Lei n.º 14/2025 – Autor: Vereador Álvaro Bueno “Dispõe sobre alteração do artigo 222, cria o artigo 222-A e revoga o inciso II do artigo 203 e o inciso VIII do artigo 223 da Lei n.º 558, de 31 de dezembro de 2001, e dá outras providências.”

Após análise, as Comissões manifestaram-se da seguinte forma:

• Projeto de Lei n.º 080/2025: retirado de pauta para que o Poder Executivo encaminhe as atas das reuniões referentes à implantação do Programa de Educação no Campo – PROECAMPO;
• Projeto de Lei n.º 12/2025: aprovado pelas Comissões, por estar em conformidade com a legislação vigente e tratar-se de matéria de relevante interesse público;
• Projeto de Lei n.º 14/2025: retirado de pauta a pedido do Autor, Vereador Álvaro Bueno.