Projetos de lei recebem parecer das Comissões de Legislação e Finanças

No dia 29 de setembro de 2025, às 9h00min, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste/RO a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, com a finalidade de analisar e emitir pareceres sobre os seguintes Projetos de Lei:

• Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Serviço de Inspeção Municipal vinculado ao CIMCERO – Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 066/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária no orçamento vigente e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Vereador André Selepemque, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Alta Floresta D’Oeste ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Dr. Fernando Rodrigues Máximo”.

Após análise, as comissões manifestaram-se quanto à regular tramitação das matérias, emitindo seus pareceres para apreciação em Plenário.

Sala das Comissões, 29 de setembro de 2025.